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Serviços

Consultoria e Assessoramento Jurídico

Elaboração de defesas e recursos perante a Anatel e o Ministério das Comunicações, bem como estatutos para associações e fundações e elaboração de contratos.

Assessoria Técnica

Indicação de profissional competente para cuidar de toda a área técnica para o que for necessário para que sua emissora não tenha problema de fiscalização.

Contrato Social e Alterações

Elaboração de contrato social e alterações para sua empresa.

Renovação de Outorgas

Elaboração e acompanhamento de todo o procedimento administrativo para renovação de outorga de concessionárias, permissionárias e autorizatárias.

Infrações e Penalidades

Elaboração de defesas e recursos caso a emissora venha a ser notificada para apresentação das referidas peças jurídicas perante o Ministério das Comunicações e Anatel;

A EBT

Nossa empresa é especializada em ajudar corporações e pequenas empresas com todas as suas necessidades legais.

Área de atuação

Contato

55 (11) 4837-5789 / +55 (11) 94440-1819
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